(35)
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3853.1971
Câmara Municipal de Campos Gerais
3853.1160
Leis Municipais

Leis 2021

 

Lei nº 3.657/21

[ "Autoriza em caráter emergencial, repasse de recursos financeiros ao Consórcio Intermunicipal de Municípios Cislagos para o reforço do custeio das ações e serviços alta complexidade, na área de saúde, visando atendimento de demanda crescente de leitos de UTI, en razão da intensificação de pico da pandemia do covid-19, e dá outras providências".]


Lei nº 3.656/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.655/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.654/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.653/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]

Lei nº 3.652/21

["Dispõe sobre alteração da referência do cargo de provimento efetivo de Mecânico e dá outras providências".]


Lei nº 3.651/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras Providências".]


Lei nº 3.650/21

[ "Dispõe sobre a proteção, preservação e promoção do Patrimônio Cultural do Município de Campos Gerais, cria o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural, o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural e dá outras providências".]


Lei nº 3.649/21

[ "Concede subvenção à Vila Vicentina de Campos Gerais".]


Lei nº 3.648/21

[ "Dispõe sobre a instalação de equipamento eliminador de ar na tubulação do sistema de abastecimento de água das residências no âmbito do Município de Campos Gerais - MG e dá outras providências".]


Lei nº 3.647/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.646/21

[ "Abre Crédito Especial e dá outras providências".]


Lei nº 3.645/21

[ "Dispõe sobre a conversão em revisão geral anual e dá outras providências".]


Lei nº 3.644/21

[ "Dispõe sobre concessão de anistia da multa e dispensa dos juros aos contribuintes e devedores da fazenda municipal e dá outras providências".]


Lei nº 3.643/21

[ "Dispõe sobre a instalação de banheiros públicos no município de Campos Gerais - MG e dá outras providências".]


Lei nº 3.642/21

[ "Dispõe sobre a proibição de vereadores, assessores e outros agentes públicos intermediarem a realização de consultas, exames, interveções cirúrgicas e quaisquer outros procedimentos junto à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências".]


Lei nº 3.641/21

[ "Extingue e cria cargos em comissão". ]


Lei nº 3.640/21

[ "Altera dispositivos das Leis Municipais nºs 2.924, de 06 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Municipal nº 3.184, de 15 de setembro de 2015, a qual dispõe sobre o Estatudo dos Servidores Públicos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Campos Gerais/ MG".]


Lei nº 3.639/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de Agene Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da Lei nº 2.060/2000 e dá outras providências".]


Lei nº 3.638/21

[ "Altera referência de cargos em comissão".]


Lei nº 3.637/21

[ "Dispõe sobre a revogação do anexo I da lei 3.119/14 e dá outras providências".]


Lei nº 3.636/21

[ "Estabelece multa administrativa pelo descumprimento das medidas temporárias impostas pelo Poder Público Municipal, em razão da pandemia da COVID-19, e dá outras providências ".]


Lei nº 3.635/21

[ "Dispõe sobre o reajuste remuneratório do subsídio dos servidores efetivos do Poder Legislativo e dá outras providências".]


Lei nº 3.634/21

[ "Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências".]


Lei nº 3.633/21

[ "Dispõe sobre a revogação dos anexos I e II da lei 2.798/11 e dá outras providências".]


Lei nº 3.632/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de provimento efetivo de Operador de Máquinas e Oficial de Serviço Pedreiro".]


Lei nº 3.631/21

[ "Concede reajuste aos servidores públicos municipais".]


Lei nº 3.630/21

[ "Abre Crédito Especial e da Outras providências".]


Lei nº 3.629/21

[ "Autoriza o Poder Executivo Municipal a exigir da cessionária fornecedora de água e esgoto, COPASA, a instalação de reservatório de água nas partes altas da cidade e dá outras providências".]


Lei nº 3.628/21

[ "Abre Crédito Especial e da outras providências"]


Lei nº 3.627/21

[ "Abre Crédito Especial e da outras providências"]


Lei nº 3.626/21

[ "Dispõe sobre alterações das referências dos cargos de Agente Comunitário e Fiscal de Vigilância Epidemiológica constantes do Anexo II, da Lei nº 2.060/2000 e da outras Providências."]


 

 

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